Política de Privacidade da 277b88

1 Controlador dos Dados Pessoais

A 277b88, operadora da plataforma de entretenimento online acessível em 277b88.cam, é a Controladora dos dados pessoais dos usuários cadastrados, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Como Controladora, a 277b88 é responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais, incluindo a definição das finalidades, meios e duração do tratamento. O tratamento é realizado em conformidade com a LGPD, com a Lei 14.790/2023 (regulamentação das apostas de quota fixa) e demais normas aplicáveis ao setor de entretenimento online no Brasil.

2 Dados Pessoais Coletados

A 277b88 coleta dados pessoais em diferentes momentos da interação do usuário com a plataforma. Abaixo detalhamos as categorias de dados coletados e o contexto de coleta:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de dispositivo: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, fluxo de navegação na plataforma;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no IP, para conformidade com restrições geográficas;
• Dados de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados e ganhos, duração das sessões de jogo;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 7 desta Política.

3 Finalidades do Tratamento e Bases Legais

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 277b88 possui uma finalidade legítima e uma base legal correspondente, conforme exigido pelo artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais hipóteses de tratamento:

A 277b88 não utiliza os dados pessoais dos usuários para finalidades incompatíveis com as descritas acima sem a obtenção de novo consentimento ou sem outra base legal aplicável.

4 Compartilhamento de Dados Pessoais

A 277b88 poderá compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes hipóteses, sempre na menor extensão necessária para a finalidade específica:

4.1 Operadores e Prestadores de Serviços

Compartilhamos dados com empresas que atuam como Operadoras em nosso nome, incluindo:

• Processadores de pagamento: para viabilizar depósitos e saques via Pix, Boleto, TED e cartões. Esses parceiros recebem apenas os dados estritamente necessários para a transação específica;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Microgaming e demais estúdios parceiros recebem identificadores anonimizados de sessão para fins técnicos de fornecimento dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação documental e biometria, operando sob rígidos acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Infraestrutura de tecnologia: provedores de hospedagem, CDN e segurança cibernética que processam dados em nome da 277b88.

Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais exclusivamente conforme as instruções da 277b88 e em conformidade com a LGPD.

4.2 Autoridades Competentes

A 277b88 poderá divulgar dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial, requisição administrativa da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), da Receita Federal ou de qualquer outra autoridade pública competente, nos limites da legislação aplicável.

5 Retenção e Eliminação de Dados

A 277b88 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados cadastrais e de identificação (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme regulamentação fiscal e financeira brasileira;
• Histórico de apostas e atividade de jogo: mínimo de 3 (três) anos após o encerramento da conta;
• Logs de acesso e navegação: mínimo de 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas.

Após o cumprimento dos prazos de retenção e a inexistência de outras obrigações legais, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular original.

6 Segurança da Informação

A 277b88 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilegal. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis, incluindo documentos de identidade e informações financeiras, são armazenados de forma criptografada;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a funcionários e sistemas com necessidade operacional justificada, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e anomalias operando 24 horas por dia;
• Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração realizados por equipes especializadas;
• Treinamento de equipe: todos os colaboradores com acesso a dados pessoais recebem treinamento regular em proteção de dados e segurança da informação.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 277b88 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD e regulamentações complementares.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 277b88 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto dos serviços, melhorar a experiência do usuário e analisar padrões de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

7.1 Cookies Estritamente Necessários

Indispensáveis para o funcionamento da plataforma. Incluem cookies de sessão de autenticação, preferências de idioma e configurações de segurança. Não podem ser desativados sem impactar a funcionalidade essencial da plataforma.

7.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, mensagens de erro, tempo de carregamento). Os dados são agregados e anonimizados. Utilizados para melhorar o desempenho e a usabilidade da plataforma.

7.3 Cookies Funcionais

Permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como configurações de jogo, idioma e layout. Melhoram a personalização da experiência sem rastrear atividades fora da plataforma.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do navegador. A desativação de determinados tipos de cookies pode impactar a experiência de uso da plataforma.

8 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD (artigo 18), o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO:

As solicitações de exercício de direitos devem ser encaminhadas ao DPO da 277b88 pelo e-mail [email protected], com identificação do titular (nome completo e CPF). O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada.

9 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, a 277b88 assegura que a transferência internacional ocorre somente quando:

• O país de destino proporciona grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• O receptor dos dados oferece e comprova garantias de cumprimento dos princípios, direitos e obrigações da LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas, políticas corporativas globais ou selos de certificação reconhecidos; ou
• A transferência é necessária para a execução do contrato firmado com o usuário (por exemplo, disponibilização de jogos de provedores internacionais), conforme artigo 33, inciso V, da LGPD.

A 277b88 não realiza transferências internacionais de dados para fins publicitários ou de criação de perfis comerciais.

10 Menores de Idade

Os serviços da 277b88 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta, armazena nem trata intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro requer a confirmação de maioridade e a verificação documental (KYC) exige apresentação de documento válido com comprovação de idade.

Caso a 277b88 identifique, por qualquer meio, que coletou dados de um menor de 18 anos, todos os dados desse indivíduo serão imediatamente eliminados de nossos sistemas e a conta correspondente será encerrada de forma definitiva, sem restituição de eventuais saldos.

11 Links para Sites de Terceiros

A plataforma 277b88 pode, em determinados contextos, conter referências ou links a sites de terceiros — como sites de provedores de jogos, organizações de jogo responsável ou entidades regulatórias. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pela 277b88 em sua própria plataforma.

A 277b88 não é responsável pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites de terceiros. Ao acessar qualquer link externo à plataforma, o usuário estará sujeito às políticas de privacidade do site de destino. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de quaisquer terceiros com quem o usuário interaja.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A 277b88 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos serviços oferecidos. A versão mais recente desta Política estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no cabeçalho do documento.

Alterações substanciais — aquelas que impliquem mudança relevante nas finalidades de tratamento, nas categorias de dados coletados ou nos direitos dos titulares — serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por e-mail ou notificação na plataforma, antes de entrarem em vigor.

O uso continuado dos serviços da 277b88 após a entrada em vigor de alterações a esta Política implica a aceitação das novas disposições. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta conforme descrito nos Termos e Condições.

13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer os direitos previstos na LGPD, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):